Termos Gerais de Uso - v2

 

 

Introdução

 

Leia atenta e cuidadosamente estes termos de serviço (“Termos”), pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Ao acessar ou utilizar a Plataforma Plaengo, você concorda em cumprir com estes Termos e em estar sujeito a eles.

 

Última atualização dos termos de uso: 19/03/2023

 

Estes Termos constituem um contrato vinculante (“Contrato”) entre você, denominado “Usuário” e o Plaengo, regendo seu acesso ao site do Plaengo e seu uso, incluindo seus subdomínios e quaisquer outros sites nos quais o Plaengo disponibiliza seus serviços. O site, o aplicativo e os serviços do Plaengo serão coletivamente referidos como “Plataforma Plaengo”.

 

Quando estes Termos mencionarem “Plaengo”, “nós”, “nos”, “nosso”, e outras variações gramaticais da primeira pessoa do plural, eles se referem à empresa Plaengo com a qual você, Usuário, está firmando um contrato.

 

Independente da sua nacionalidade ou local de residência, você está firmando um contrato com a Plaengo, Travessa Panorâmica 208, Florianópolis, Santa Catarina, empresa responsável pela marca Plaengo.

 

A coleta e uso de informações pessoais relacionadas ao uso da Plataforma Plaengo estão descritas na nossa Política de Privacidade e Cookies. Ao utilizar os serviços do Plaengo, você estará sujeito a concordar essas políticas. Ressaltamos ainda que ao utilizar a Plataforma Plaengo você concorda e está ciente de que seus dados podem ser transferidos do Plaengo para às instituições de ensino no exterior, denominadas “Escolas”, após a realização de uma reserva de curso, para que o processo de confirmação de reserva seja executado e, em seguida, a compra junto à Escola. No momento em que você confirmar uma reserva, você também estará sujeito a política de privacidade da Escola escolhida, indicamos que você leia a política da Escola antes de concordar.

 

Ao aceitar os termos, você também concorda com nossa política de privacidade de coleta e uso de dados e cookies, apresentados na nossa Política de Privacidade e Cookies.

 

Todo e qualquer serviço de processamento de pagamentos e transição monetária realizada por nós está apresentado na seção “Termos de Pagamento”.

 

 

 

 

 

 

Índice:

 

 

Introdução

Escopo dos serviços prestados pela Plaengo

Responsabilidades e Segurança dos usuários

Elegibilidade ao uso dos serviços da Plaengo

Termos de Pagamento

Taxas de Serviço, Cancelamentos, Reembolsos e Alterações

 

Escopo dos serviços prestados pela Plaengo

O Plaengo é um sistema on-line estruturado para auxiliar Usuários, a encontrar instituições de ensino, denominadas “Escolas” para escolha, facilitação de reservas e auxílio na contratação de cursos de línguas no exterior.

 

Os Usuários podem utilizar o Plaengo para encontrar cursos de línguas oferecidos pelas Escolas de forma livre, ou acompanhados pela Plaengo por meio de contratação de serviço de mentoria. São oferecidos dois modelos de mentorias:

 

-       Mentoria Básica, em que os Usuários contratam o Plaengo para auxiliar no contato e compra do curso de língua junto a escola.

-       Mentoria Premium, em que os Usuários contratam o Plaengo para serem instruídos a respeito de como funciona um intercâmbio de estudos no exterior, por meio de reuniões de acompanhamento e para auxiliar no contato e compra do curso de língua junto a escola, caso o Usuário opte por realizar o seu intercâmbio.

 

Como fornecedor da Plataforma Plaengo, o Plaengo não é proprietário, não cria, vende, revende, fornece, controla, gerencia, oferece, entrega ou abastece qualquer curso ou serviço de prestados pelas Escolas, bem como não organiza e oferece pacotes de viagem aos Usuários. Os serviços prestados por nós do Plaengo são restringidos exclusivamente à apresentação das Escolas e cursos oferecidos por pelas Escolas no nosso sistema e ao suporte ao Usuário para finalização da compra de um curso em nome do Usuário. Quaisquer outros serviços necessários como emissão de certificados, aquisição de seguro saúde governamental ou privado, atualização e emissão de documentos pessoais do Usuário ou quaisquer outros serviços relacionados como os de acomodação, transporte e eventuais acompanhamentos do Usuário no país em que irá realizar o curso não são prestados pelo Plaengo, tanto antes, quanto durante ou após a compra do curso junto a Escola.

 

Os cursos apresentados no Plaengo são serviços criados e prestados pelas Escolas aos Usuários. Quando os Usuários confirmam um pedido de reserva ou aceitam a compra de um um curso, eles celebram um contrato diretamente um com o outro, Escola e Usuário. O Plaengo não é e não se torna parte ou outro participante de qualquer relacionamento contratual que não seja a auxílio para compra entre os Usuário e Escola, tampouco o Plaengo é uma agência de intercâmbios.

 

O auxílio para a compra oferecido pela Plaengo ocorre quando o Usuário opta por contratar o serviço de acompanhamento para compra do curso de inglês junto a Escola. Em que a Plaengo auxilia o Usuário a realizar a reserva e compra do curso escolhido pelo Usuário, em nome do Usuário, junto à Escola. Este auxílio não envolve a Plaengo como parte ativa no processo de pagamento do curso. O Plaengo apenas indica quais formas de pagamento oferecidas pela escola e oferece suporte para preenchimento de documentos. Não é oferecida facilitação por meio de formas de pagamento ou intermediário financeiro por parte da Plaengo no processo de compra de um curso pelo Usuário.

 

Embora possamos ajudar a facilitar a resolução de disputas, o Plaengo não tem qualquer controle sobre e não garante a existência, qualidade, segurança, sustentabilidade ou licitude de qualquer curso ou serviços oferecidos pelas Escolas.

 

O suporte fornecido pelo Plaengo consiste na orientação até o suporte para realização da compra. Não sendo oferecido suporte presencial, apenas via on-line, por meio de WhatsApp, E-mail e Web-Conferência.

 

 

Responsabilidades e Segurança dos usuários

 

É inteira responsabilidade do Usuário o fornecimento de toda documentação válida para realização da compra e início das aulas junto à Escola fornecedora do curso escolhido.

 

Fica ciente e concorda o Usuário que ele deverá conferir toda a documentação encaminhada pela Plaengo e para a Escola escolhida para a confirmação da compra do curso, quando optar por contratar a Plaengo para auxiliar na reserva e compra de um curso. Em caso de erro de informações pessoais do Usuário nos documentos, cabe ao Usuário comunicar o Plaengo para ajuste das informações em um período de 3 dias corridos. O Plaengo não se responsabiliza por informações equivocadas nos documentos após esse período.

 

Os custos e/ou despesas extras, tais como: passagens aéreas, taxas de aeroportos, acomodação, despesas pessoais, despesas consulares, taxas de obtenção de visto, bagagem, gorjetas, custos de alimentação, vacinas, exames médicos ou outras despesas não expressamente descritas no orçamento apresentado durante a reserva ou compra junto a Escola, são de inteira responsabilidade do Usuário.

 

Apesar de cobrar as escolas quanto à veracidade de todas as informações fornecidas pelas Escolas sobre seus cursos e suas estruturas, não cabe ao Plaengo a responsabilidade quanto à veracidade e a precisão de quaisquer descrições de curso oferecido, desempenho ou a conduta de qualquer Escolas. Para garantir maior segurança, antes da confirmação de reserva serão apresentadas novamente as informações ao Usuário da Escola e do curso escolhido.

 

O Plaengo não endossa qualquer Escola ou é responsável pelas informações fornecidas por elas. O Plaengo apenas indica quais são os cursos mais procurados pelos Usuários e quais os benefícios oferecidos por cada escola quanto à estrutura institucional. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia de qualidade fornecidos pelas escolas, inclusive sobre a identidade ou se a Escola é confiável, segura e adequada. Fica totalmente ao seu critério a escolha de uma Escola ou um curso, portanto você deve tomar os devidos cuidados ao escolher a Escola e curso que têm interesse em contratar. Ou seja, o Plaengo apenas auxilia os Usuários nas escolhas e comparações dos cursos oferecidos, mas não é responsável pelas escolhas do Usuário.

 

O Plaengo não se responsabiliza pelo padrão de qualidade e segurança da escola e curso escolhido pelo Usuário, como citado no item acima. Em caso de conflitos, independente da motivação, entre Usuário e a Escola, o Plaengo pode auxiliar as partes em eventuais reembolsos ao Usuário, não sendo obrigado a oferecer suporte ou mesmo ser responsabilizado por qualquer eventual reembolso.

Os serviços do Plaengo são restritos à apresentação e facilitação da compra dos cursos fornecidos pelas escolas, como descrito no “Escopo dos Serviços Prestados pela Plaengo”. Sendo assim, ficam cientes e concordam os Usuários e as Escolas de que o Plaengo não é responsável por quaisquer incidentes, acidentes, doenças, perdas, injúrias, danos ou despesas ocorridas tanto antes, durante ou após a reserva, compra ou realização do curso oferecido pela Escola.

 

É altamente recomendado aos Usuários que os mesmos obtenham um seguro-viagem adequado para cobrir quaisquer eventualidades durante o período do programa de intercâmbio.O Plaengo não se responsabiliza por qualquer despesa relacionada com  seguro-saúde público ou particular, atendimento médico ou outra emergência que implique em problemas de saúde ou extravio, perda ou roubo de bens sofridos pelos Usuários.

 

Em caso de obrigatoriedade de seguro-saúde para a realização do curso, fica ciente e concorda o Usuário de que a responsabilidade de aquisição do mesmo é do Usuário. Mesmo que a Escola venha oferecer o serviço na compra do curso ou venha o Plaengo a apresentar ou divulgar seguros de viagem de terceiros.

 

Em caso de contratação do Plaengo para orientação do Usuário para realização da reserva ou compra de um curso junto a uma Escola, o Plaengo estará disponível ao suporte e facilitação de comunicação junto à escola escolhida. Após o início do curso, o Plaengo não se compromete mais com orientações ou apoio ao Usuário.

 

Fica ciente e concorda o Usuário que qualquer dano ou injúria causado pelo Usuário à Escola e/ou a terceiros, seja antes, durante ou depois da compra ou reserva de um curso serão de inteira responsabilidade do Usuário, Não tendo o Plaengo, responsabilidade em prestar  assessoria, consultoria ou aconselhamento legal/jurídico ao Usuário, ou seus pais/familiares.

 

O Usuário deverá respeitar as políticas e procedimentos estipulados pela instituição internacional, Escola ou entidade responsável, sob pena de cancelamento imediato da reserva ou compra do curso  de línguas escolhido com ou sem cobrança de taxas ou multas. Fica o Usuário ciente que documentos legais, como passaporte, visto, garantia monetária para permanência exigida pelo estado, seguro obrigatório ou outras obrigações legais para permanência no país em que será realizado o curso são de total responsabilidade do Usuário.

 

O Plaengo não será responsabilizado pelo Usuário por eventuais prejuízos, cancelamento ou impossibilidade de realização de curso decorrentes de casos fortuitos ou de força maior tais como: Pandemia,  doença, impacto econômico, modificações de regras da imigração etc. Em virtude de circunstâncias imprevisíveis.

 

O Plaengo não pode garantir a entrada e permanência do Usuário em território do país em que será realizado o curso, visto que o Departamento de Imigração do do país de permanência é soberano, passando tudo a depender das normas e  regulamentações do Departamento de Imigração do país de permanência para realizar o curso de língua, que poderá, a  qualquer momento, alterar as leis e procedimentos, de acordo com os interesses nacionais e suas políticas de imigração.

 

O Plaengo não será responsável por qualquer suporte ou reembolso na hipótese de o Usuário não ter o visto de permanência emitido em território do país para a realização do curso de língua na Escola escolhida.

 

Elegibilidade ao uso dos serviços da Plaengo

 

Para acessar e usar a plataforma Plaengo, é necessário que você seja um indivíduo com pelo menos 18 anos. Negócios, organizações ou outras entidades jurídicas devidamente organizada e validamente existente em conformidade com as leis do país em que estão estabelecidas podem acessar a plataforma porém não são habilitadas de celebrar contratos vinculantes.

 

É difícil a verificação dos usuários na Internet, e não assumimos a responsabilidade pela confirmação de qualquer identidade de um Usuário. Não obstante o disposto acima, para fins de transparência e prevenção de fraude, e conforme permitido pelas leis aplicáveis, nós podemos, mas não temos a obrigação de solicitar aos Usuários que forneçam alguma identificação oficial ou outras informações para confirmação da elegibilidade para uso do nosso sistema ou compra de um dos cursos apresentados na Plataforma Plaengo.

Termos de Pagamento

 

Fica ciente e concorda o Usuário de que a moeda padrão utilizada nas transações entre Plaengo e Usuário é o Real Brasileiro, moeda oficial do Brasil. Em caso de escolha do Usuário em se realizar pagamento em outra moeda, o Usuário estará sujeito à alteração de câmbio monetário, seguindo a referência da cotação do euro turístico e não comercial datado da hora do pedido da reserva ou compra.

 

O Usuário que optar pela contratação da Mentoria Básica ou Premium poderão efetuar o pagamento por meio de transferência bancária, pix, boleto ou cartão de crédito.

 

Quanto às formas de pagamento para realização da compra dos cursos junto às Escolas, fica o Usuário sujeito às opções oferecidas pela Escola escolhida, sendo o Plaengo responsável apenas pela apresentação das opções. As informações serão apresentadas ao usuário nos detalhes da apresentação do curso ou antes da compra junto com a Escola, para que o mesmo tenha consciência antes mesmo de realizar uma reserva ou compra.

 

Após o curso escolhido, é recomendado pela Plaengo que o primeiro pagamento à Escola seja realizado em até 24 (vinte e quatro) horas da confirmação de reserva ou compra. Após esse período, o Usuário fica ciente de que pode haver reajuste do valor total do curso escolhido a fim de reajuste monetário para a nova cotação, de acordo com a cotação do euro de turismo, pela Escola. Não sendo o Plaengo responsável por quaisquer alterações no preço do curso.

Taxas de Serviço, Cancelamentos, Reembolsos e Alterações

 

O Plaengo pode cobrar taxas das Escolas por meio da prestação de serviço de apresentação dos cursos oferecidos pelas Escolas e indicação do Usuário à Escola.

 

Quando contratado qualquer plano de mentoria pelo Usuário, o Plaengo pode cobrar taxa para ajuste e correção de documentos ao Usuário, caso o período estipulado de 3 dias após a reserva para ajuste de documentos seja ultrapassado.

 

Fica ciente e concorda o Usuário que a compra de um curso oferecido pelas escolas apresentadas no Plaengo será realizada em nome do Usuário. Portanto, fica o Usuário sujeito às políticas de cancelamentos e reembolsos apresentadas no contrato de compra do curso escolhido, oferecido pela Escola. Por conta da variedade de Escolas e cursos apresentados na Plataforma Plaengo, as políticas de cancelamentos e reembolsos do curso escolhido pelo Usuário serão apresentadas no contrato entre Usuário e Escola.

 

Quando contratado qualquer plano de Mentoria pelo Usuário, qualquer solicitação de cancelamento ou alteração de reserva deve ser comunicada por escrito à Plaengo para o e-mail admin@plaengo.com para que seja feita a solicitação junto a Escola. Caso não seja realizada a comunicação ou a comunicação de cancelamento seja realizada diretamente com a Escola, o Plaengo não se responsabiliza por qualquer ação, serviço, reembolso ou cobrança relacionada ao cancelamento emitido ou exigido pela Escola ao Usuário. O Plaengo se limita apenas ao eventual auxílio de intermediar o reembolso para facilitar o estorno entre as partes, seja após a reserva efetuada ou durante a compra, aos usuários que optaram por contratar o Plaengo para reserva e compra do curso junto à Escola, seja pelo plano de mentoria Básica ou Premium

 

Fica ciente e concorda os Usuários que qualquer solicitação de cancelamento ou alteração de reserva feita por Usuários que optaram pela não contratação do plano de consultoria do Plaengo, serão de responsabilidade integral do Usuário e devem ser efetuados diretamente com a Escola. O Plaengo não se responsabiliza por qualquer ação, serviço, reembolso ou cobrança relacionada ao cancelamento emitido ou exigido pela Escola ao Usuário. Nesse caso, o Plaengo foi utilizado apenas como um meio para se encontrar o curso e a escola pelo Usuário.

 

Quando contratado qualquer plano de mentoria pelo Usuário, em caso de não pagamento e passado o prazos limites estabelecidos antes da reserva ou compra, independente da escolha da forma escolhida para se pagar, fica ciente e concorda o Usuário de que sua compra do curso junto à Escola escolhida pode ser cancelada pelo Plaengo ou pela Escola, ficando o Usuário sujeito às aplicações das cláusulas contratuais de cancelamentos estabelecidas e apresentadas no contrato da Escola para a compra do curso.

 

Quando o Usuário realiza uma compra de curso junto à escola sem a contratação de mentoria da Plaengo, em caso de não pagamento e passado o prazos limites estabelecidos antes da reserva ou compra, independente da escolha da forma escolhida para se pagar, fica ciente e concorda o Usuário de que sua compra do curso junto à Escola escolhida pode ser cancelada pela ou pela Escola, ficando o Usuário sujeito às aplicações das cláusulas contratuais de cancelamentos estabelecidas e apresentadas no contrato da Escola para a compra do curso.

 

Em caso de pedido de alteração, independente do tipo, por parte do Usuário após a reserva ou compra de um curso, fica ciente e concorda o Usuário de que a aceitação da alteração pedido fica à critério da Escola que é responsável por disponibilizar o curso. Podendo a Escola aceitar ou não a alteração. Na prática, as políticas de alteração fornecidas no contrato de compra do curso de línguas oferecido pela Escola serão aplicadas ao Usuário desde o momento da reserva e o mesmo ficará sujeito às respectivas cláusulas contratuais. Cabe ainda, ao Usuário o pagamento de eventuais taxas de alterações cobradas pela escola, caso existam.